Livro Branco, com Quadro Negro

 

As anunciadas alterações ao Código do Trabalho, pela Comissão do Livro Branco, configuram o mais brutal ataque de sempre contra os direitos dos trabalhadores pretendendo alterar para muito pior o já suficiente mau Código do Trabalho existente, o Governo funciona e age como um executivo dos grandes grupos económicos e financeiros.

 

O Governo PS quer a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa; entrega ao patronato a possibilidade de definir à sua vontade o conceito de «despedimento por inadaptação ao posto de trabalho» e diminuir as indemnizações por despedimento.

 

Quer desregulamentar o horário de trabalho, admite horários de 10 horas diárias e 50 horas semanais, e pretende alargar os limites para a realização de horas extraordinárias e admite a eliminação da sua remuneração, que passaria a ser compensada com tempo de descanso.

 

Quer liquidar a contratação colectiva, para destruir os direitos que esta consagra, conquista maior de gerações de trabalhadores ao longo de muitos anos de lutas heróicas.

 

Faz do movimento sindical um alvo prioritário, procurando enfraquecê-lo, domesticá-lo, para debilitar a força dos trabalhadores.

 

Os comunistas da Autoeuropa chamam a atenção que já outros governos tentaram liberalizar os despedimentos e liquidar direitos e foram travados pela luta dos trabalhadores.

 

Também este projecto de indignidade e retrocesso social pode ser derrotado.

 

Para tal só temos um caminho:

 

A intensificação da luta firme e determinada!