CONTRATO COLECTIVO DO SECTOR AUTOMÓVEL

Realizou-se reunião no Gabinete do Primeiro-Ministro, onde ficou patente a obrigação do Ministério do Trabalho prosseguir as reuniões de conciliação (conforme protocolarmente acordado), tendo ficado o Assessor do Primeiro-Ministro de interceder junto da Senhora Ministra do Trabalho.

Entretanto, tem-se vindo a assistir às pressões do patronato nas várias empresas, no sentido de obterem acordos específicos sob o pretexto da «crise» e da situação do CCTV.

No fundamental, tem sido a adaptabilidade do horário de trabalho que tem estado nas variantes dos acordos internos em cada empresa. Mas, alguns deles, merecem já a contestação crescente da parte dos trabalhadores, com resistência à sua aplicação, como na Citroen em Mangualde e na Renault em Cacia ou, no caso da Caetano Bus, em que o incumprimento de regras estabelecidas torna o acordo ainda pior.

É pois tempo de retomar relações laborais assentes em horários estáveis, com o cumprimento do dever patronal, expresso no Código do Trabalho, de conciliar a actividade profissional com a vida familiar e pessoal e o princípio geral de adaptação do trabalho à pessoa.