PCP LEVOU DIREITOS LABORAIS A DEBATE NA AR

O PCP apresentou no dia 30 de Junho propostas na Assembleia da República centradas nas alterações à legislação laboral para consagrar e repor direitos.

 

O ataque aos trabalhadores e aos seus direitos tem sido, desde há décadas, uma marca identitária das políticas de direita para acentuar a exploração

. Em debate estiveram quatro projectos orientados para a redução para as 35 horas do limite máximo do horário semanal para todos os trabalhadores, a consagração do direito a 25 dias de férias anuais, o combate à precariedade laboral, a alteração do regime de despedimento colectivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e a revogação do despedimento por inadaptação.

Foi aprovado na generalidade após a discussão um projecto lei do PCP, cujo desfecho ainda não está concluído com vista a acabar com os falsos contractos a prazo e outras formas de trabalho precário. No que diz respeito ao período experimental que tinha sido aumentado de 90 para 180 dias em 2019, trata-se de anular este alargamento que prejudica os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Este diploma contempla ainda outras medidas que a ser aprovado é um avanço para os trabalhadores.