Resolução Política

 

Partido Comunista Português

2ª Assembleia de Organização da Célula dos

Trabalhadores da Autoeuropa

 

A 2ª Assembleia de Organização da Célula dos Trabalhadores da Autoeuropa realiza-se num momento particularmente difícil em que o capital, galvanizado pela política de direita do governo PS/Sócrates, lança uma feroz ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores.

A Assembleia tem como objectivo o reforço da célula do PCP na Autoeuropa na perspectiva da consequente acção junto dos trabalhadores da empresa, nomeadamente ao nível da influência político-ideológica, do despertar da consciência de classe, do aumento dos recrutamentos e no seu reflexo nas estruturas representativas dos trabalhadores.

Eleger o Secretariado da Célula e trabalhar para fortalecer a ligação dos comunistas na empresa aos restantes trabalhadores, promover uma imagem de prestígio e alargar o seu crédito junto destes e assim esclarecer, organizar e mobilizar a massa trabalhadora nas batalhas do futuro, tomando assim o papel de vanguarda indispensável na luta permanente pela defesa dos seus interesses de classe.

 

Caracterização da Empresa

 

Plano Social

 

Criada a partir de uma “joint-venture” entre a Volkswagen e a Ford, em 1999 o seu capital social é adquirido pela VW na sua totalidade. Com o compromisso inicial de empregar 4671 trabalhadores, na realidade o seu número nunca ultrapassou os 4000.

 

As instalações e os investimentos complementares foram implementados para uma capacidade anual de 180.000 veículos.

Inicialmente contou com contribuições avultadas por parte do estado português, nomeadamente, 89.100.000.000$00 para o projecto em si, 8.340.000.000$00 em incentivos fiscais e 32.560.000.000$00 para formação profissional.

Entre 1999 e 2003 o grupo VW terá investido na Autoeuropa cerca de 370 milhões de €.

 

Em Dezembro de 2003, ao abrigo do contrato assinado entre a Agência Portuguesa para o Investimento (A.P.I.) e a Autoeuropa relativo a um investimento de 600 milhões de €, esta recebeu cerca de 66 milhões de € em incentivos fiscais e financeiros.

 

Produz desde 1995 os modelos VW Sharan, Seat Alhambra e Ford Galaxy (modelo este cuja produção cessou em Fevereiro de 2006). Desde 1995 até à 3ª semana de Fevereiro de 2006 produziu 509.533 Ford Galaxy, data em que cessou a produção deste modelo.

No início de 2006 começou a produzir o modelo VW EOS Cabriolet.

 

Segundo o último balanço social respeitante ao ano de 2005 contava com 2735 trabalhadores (2489 homens e 246 mulheres) no seu total (31 de Dezembro 2005).

Registou no último ano (2005) 175.828.400,00€ de valor acrescentado bruto (VAB), 82.353.516,00€ de custos c/ pessoal e um resultado líquido de 36.602.836,00€.  Dos 2735 trabalhadores ao seu serviço, 2709 têm contrato permanente, 25 têm contrato a termo certo e 1 tem contrato a termo incerto. O número médio de trabalhadores durante o ano foi de 2820. A média de idades ronda os 35 anos.

 

No início de 2006, o estado português concedeu á Autoeuropa um subsídio de 3.552.423€ para ajudar a financiar o projecto de formação profissional a propósito do lançamento do modelo EOS (Fundo Social Europeu: 2.664.317€ e Fundo da Segurança Social: 888.106€).

 

Na sua área de estampagem/prensas possui uma unidade de cunhos e cortantes que produz ferramentas para laborarem nas fábricas de Mosel, Bruxelas, Wolfsburg e África do Sul.

98,4% da sua produção destina-se ao mercado externo e a sua incorporação na indústria nacional representa cerca de 54%. Em 2005 produziu 79.449 veículos. Entre Janeiro e Setembro de 2006 produziu 57.368 veículos (mpv’s produzidos em turno fixo e Eos em 2 turnos rotativos).

 

Em 2004, a produtividade rondou os 38,36 veículos/trabalhador e a poupança/veículo atingiu os 226€.

Em 2005, a produtividade rondou os 31,6 veículos/trabalhador e a poupança/veículo atingiu os 39€. Estima-se que em 2006 a produção não ultrapassará os 65.000.

A sua produção diária ronda os 550 veículos.

O escoamento de produto processa-se em cerca de 20% por camião para países como a Espanha, França, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Áustria e Portugal. O restante volume segue para o cais de Setúbal por camião (20%) e por comboio (80%).

A produção da Autoeuropa representa cerca de 2% do produto interno bruto (PIB) e cerca de 10 % das exportações portuguesas.

A empresa aposta também em negócios “on-line” com o grupo VW e fornecedores, onde conta com 138 parceiros. Entre 2002 e 2003 foram efectuadas 48 negociações deste género, correspondendo a um volume de negócios de 33 milhões de € e gerando uma poupança na ordem dos 6,5 milhões de €.

Em torno da produção da Autoeuropa as empresas fornecedoras empregam mais de 6000 trabalhadores.

Estes dados revelam um aspecto importante, 35% dos trabalhadores da indústria transformadora do Distrito de Setúbal pertencem ao polo industrial da Autoeuropa.

 

 

Plano Laboral

 

Os trabalhadores da Autoeuropa têm sofrido as consequências das políticas de rendimentos dos governos a nível nacional derivado à influência que estas têm na política salarial da empresa, tal como em todos os sectores de actividade.

Nos dois anos em que os seus salários não cresceram, os preços aumentaram 8,9% (2002/2004).

No entanto durante este tempo ficaram nos cofres da empresa cerca de 5.250.000 € que não reverteram em favor dos trabalhadores.

O aspecto positivo foi o facto dos trabalhadores terem visto o seu tempo de trabalho anual reduzido em 22 dias (ou o 15º mês de salário).

Torna-se imperativo que este tempo de crise seja recuperado.

Temos vindo a assistir a uma significativa precarização nas relações laborais dentro da empresa.

A criação da subsidiária A-Vision é disso um exemplo.

Criada em 2005, conta em Junho de 2006 com 85 trabalhadores em que os transferidos da Autoeuropa passaram por um processo tortuoso que resultou em novo contrato individual de trabalho com salários mais baixos e outras condições mais desfavoráveis.

Alguns passaram pela situação de transitarem da Autoeuropa para outra empresa fornecedora (Fraans-Maas) e depois A-Vision, concluindo-se num processo que teve como objectivo a redução de trabalhadores dos quadros da Autoeuropa e redução de custos com pessoal (salários, encargos sociais, não pagamento de indemnizações, etc.).

Toda a vigilância é pouca em relação a possíveis novos processos relacionados com casos de transferência de trabalhadores da Autoeuropa para a A-Vision.

Assistiu-se recentemente ao surgimento significativo de trabalhadores, contratados através de empresas de trabalho temporário, cujo número ascendia a cerca de 500 com este vínculo no final do 1º semestre de 2006.

Tratam-se de trabalhadores aos quais lhes são pagos salários mais baixos e condições desiguais em relação aos trabalhadores do quadro Autoeuropa, situação esta que resulta numa imensa ilegalidade, tendo em conta o que está estabelecido na legislação relativa ao trabalho temporário.

Em Outubro último, 83 destes trabalhadores haviam assinado contrato a termo com a Autoeuropa.

As incertezas quanto a estes trabalhadores são preocupantes, pois os seus serviços enquanto temporários, segundo a Autoeuropa, eram para substituição de outros da empresa utilizadora durante o período de férias de verão.

Há que manter a vigilância e denunciar qualquer situação abusiva e ilegal quanto à manutenção injustificada dos vínculos temporários/precários destes trabalhadores e a sua utilização.

A empresa tem transferido parte da sua produção (secções) para outras empresas.

Recentemente a secção de produção de portas e capots (clinching) foi transferida para a empresa Inapal Metal que se situa no parque industrial, tendo sido reintegrados os trabalhadores em outras equipas da fábrica.

Há que ter em atenção o futuro também nestas situações.

 

 

 

 

Na Autoeuropa é a Comissão de Trabalhadores que negoceia cadernos reivindicativos e celebra acordos internos com a empresa e é o único órgão que convoca plenários de trabalhadores. Nas últimas eleições para a CT concorreram 4 listas, nas quais a lista C (lista unitária apoiada pelo PCP) surge como a única lista que regista um crescimento bastante positivo, passando de 1 elemento que detinha anteriormente para 3 elementos.

Abriu-se assim uma forte perspectiva de crescimento do nº de elementos dentro da CT afectos às listas apoiadas pelo Partido que importa conseguir, trabalhando no sentir de fazer um trabalho de forte ligação aos trabalhadores, actuante e proponente no sentido da evolução das condições socio-económicas dos trabalhadores de resistência e firmeza, envolvimento do colectivo dos trabalhadores na luta, na resolução dos problemas aos quais importa dar solução, dando resposta à postura conformista/reformista dominante até agora na CT, fruto da hegemonia dos elementos afectos ao BE.

A Comissão Sindical (STIMMS/CGTP-in), órgão sindical dentro da empresa é composta pelos delegados (10) eleitos por voto nominal pelos trabalhadores da Autoeuropa associados do sindicato, e pelos dirigentes (6) que trabalham na empresa. Até às penúltimas eleições o órgão foi maioritariamente afecto à linha emanada da Direcção do STIMMS, com elementos do Partido e outros da sua confiança política. Nas últimas eleições em 2004 este cenário alterou-se com a eleição de elementos afectos ao BE, que influenciaram negativamente a acção do órgão, ou melhor, a falta de acção deste. É imperativo alterar esta realidade para que este órgão seja verdadeiramente consequente na sua acção sindical quotidiana.

Os Representantes dos Trabalhadores para a Higiene e Segurança no Trabalho, na linha dos resultados eleitorais para a CT em 2004, são dominados por elementos afectos ao BE, em que a lista apoiada pelo Partido elegeu 1 elemento no total de 7 elementos. O trabalho deste órgão tem-se mostrado aquém do desejado, sendo importante a devida atenção para as próximas eleições no sentido de se alterar a sua composição e fazer reflectir esse resultado num melhor trabalho nesta área.

 

 

 

 

Existem dificuldades que resultam de um conjunto de factores relacionados com o âmbito geográfico e organização da produção da empresa, nomeadamente, horários de trabalho (regime de turnos), localização da empresa, diversidade dos locais de residência dos seus trabalhadores, dificuldades estas que obrigam à constante procura de soluções para superá-las.

Os comunistas moverão todas as suas forças no sentido de reforçar a unidade dos trabalhadores, encontrar soluções que levem á alteração de situações lesivas dos seus interesses de classe. Lutar pela defesa do emprego, pela defesa das liberdades, direitos e garantias dos trabalhadores, por uma empresa que contribua para o desenvolvimento da região e do País. Reforçar o trabalho do Partido no conjunto da célula, nos órgãos unitários para aumentar a sua influência, alargar a unidade, como condição fundamental para responder aos problemas que afectam os trabalhadores.

Para tal, tudo faremos para que tenhamos uma C.T. cuja acção seja consentânea com a defesa dos trabalhadores, assim como uma Comissão Sindical e Representantes dos Trabalhadores para Higiene e Segurança no Trabalho que sejam actuantes.

 

 

 

 

No período decorrido desde a 1ª Assembleia, o trabalho de direcção da célula tem respondido no essencial, às diversas exigências. No entanto devido às características da empresa, aos horários de trabalho, aos turnos, locais de residência, revelou insuficiências não se conseguindo concretizar alguns dos objectivos definidos.

Conseguiu-se com regularidade uma análise às iniciativas, aos planos traçados e sua execução, à detecção de falhas e responsabilidades. Algumas perspectivas e planos ficaram em suspenso, mas foram desenvolvidos esforços no sentido de despertar a actividade militante.

No ano em curso há que destacar:

• Vendemos 256 EP’s.

Quer através da informação distribuída à entrada e saída dos trabalhadores, quer através das posições veiculadas no “Faísca on-line”, e ainda através de intervenções efectuadas por militantes da célula nos diversos plenários realizados na empresa, o PCP ganhou visibilidade junto dos trabalhadores, sendo as suas posições seguidas atentamente.

No entanto não conseguimos superar algumas lacunas importantes que conduzam a uma maior implantação do Partido na empresa.

É possível melhorar o trabalho de direcção, para tal é necessário um exame colectivo de todos os problemas, tendo o máximo rigor no controlo de execução de tarefas e consolidar a composição e funcionamento do organismo de direcção.

Aprofundar os métodos e o estilo de trabalho de forma a garantir a contribuição das opiniões individuais dos militantes.

Fomentar a crítica e autocrítica correctamente de maneira a contribuir para a melhoria do trabalho colectivo e a ajuda aos quadros.

 

 

 

 

A organização da célula é um elemento capital da sua força, da sua influência, da sua ligação com as massas, da sua capacidade de mobilizar a classe operária e os trabalhadores em geral. O reforço incessante da organização é condição essencial para que a célula possa cumprir as suas tarefas políticas. Para o reforço da organização e quadros torna-se necessário discutir mais regularmente os problemas de organização, planificando cada vez mais o trabalho individual e colectivo de forma a definir objectivos e linhas de trabalho para a célula.

Incentivar a responsabilidade de mais militantes, descentralizando tarefas e responsabilidades.

Conseguir um mais amplo envolvimento partidário através de tarefas que sejam resultado de uma discussão e suficiente estudo dos problemas, rompendo com o trabalho imediatista.

Melhorar o conhecimento, acompanhamento e avaliação dos quadros e a sua formação.

Elevar a compreensão de todos os membros da célula para a necessidade do recrutamento de novos militantes.

 

 

 

 

Os fundos têm para o partido muita importância e a sua actividade está ligada à questão dos recursos financeiros necessários para o seu regular funcionamento. O partido vive dos fundos dos seus militantes e amigos. Os militantes devem assumir e tomar a responsabilidade do pagamento regular das suas quotas e outras iniciativas centrais da célula. Torna-se indispensável dar continuidade a algumas medidas já tomadas, discutindo com regularidade o aumento e regularização do pagamento da quotização.

Verificou-se uma certa falta de dinamismo nas iniciativas internas, no entanto a célula tem vindo a melhorar significativamente o seu contributo nas iniciativas centrais, de realçar a Festa do Avante, em que aumentou a venda de EP’s de 100 para 250 e a total responsabilidade assumida no funcionamento do bar “o Faísca”. Foi com grande satisfação e agrado que os membros da célula contaram com a importante e indispensável participação e contributo de vários amigos na montagem e funcionamento do bar “o Faísca” durante Festa.

 

 

 

 

Um dos traços da intervenção da célula, foi corresponder às exigências de um período marcado pela intensificação e sofisticação da ofensiva ideológica por parte da administração da Autoeuropa. Travou-se nesta frente uma grande batalha. É com certo orgulho que afirmamos que hoje o partido e as suas mensagens têm maior receptividade no seio dos trabalhadores.

Além do combate que enfrentamos com a administração destaca-se também a denúncia das atitudes de conciliação, cedência fácil e capitulação, desenvolvida também no plano ideológico, dos membros do BE e aliados (elementos ligados à UGT) na Comissão de Trabalhadores.

É necessário encarar medidas para o apoio e incentivos aos militantes para que aprofundem os conhecimentos políticos, ideológicos e culturais, alargando a sua participação nos cursos que estão perspectivados.

Estimular e ajudar os militantes para uma maior intervenção para a divulgação e o debate de ideias.

A denúncia persistente e activa das políticas que visam fomentar a regressão social, promoção de valores do individualismo, do egoísmo e do “salva-se quem puder”.

 

 

 

 

A propaganda e a informação têm de ser consideradas como uma forma essencial de ligação da célula aos trabalhadores, como um instrumento fundamental da acção política do Partido, ser uma preocupação política de toda a célula, e por todos os militantes na sua acção individual quotidiana.

O trabalho de informação e propaganda melhorou significativamente com a saída mensal do “Faísca” e a introdução do “Faísca na internet”.

O “Faísca”, órgão central da célula, assumiu importante papel informando, denunciando e perspectivando as formas de luta. Para o reforço da informação e propaganda torna-se necessário continuar a promover na célula uma discussão com o objectivo de alcançar uma maior compreensão para esta actividade.

Dinamizar a venda e divulgação dos materiais do Partido, em particular o “Avante!” e “O militante”.

A 2ª A.O. da célula do PCP dos trabalhadores da Autoeuropa certamente irá dar um forte contributo para o reforço da organização, condição fundamental para uma melhor intervenção na luta política e social, e com resposta mais pronta aos problemas dos trabalhadores.

O reforço da célula não é apenas um motivo de regozijo para os comunistas.

Uma célula mais forte está em melhores condições para intervir na defesa da classe operária e de todos os trabalhadores e daí uma razão de esperança para quantos trabalham na Autoeuropa.

                                                   

 

                                                        Seixal, 26 de Novembro de 2006.