PATRONATO DO AUTOMOVEL RETOMA NOVA PROPOSTA
PARA ARRASAR TODO O CONTRATO E PARA PIORAR 127 DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO
As Associações Patronais do Automóvel, apresentaram “nova” proposta global igual à que tinham apresentada em 2005, acrescentando-lhe uma cláusula para que os patrões pudessem alterar unilateralmente os horários de trabalho, bastando-lhe para isso comunicar aos trabalhadores com 48 horas de antecedência.
É mais uma proposta que visa piorar o próprio Código do Trabalho!
Com esta nova proposta, o patronato pretende desvincular-se de todos os acordos estabelecidos em 9 anos de: negociação e, sobretudo, revela a esperança de que o Governo consiga piorar o Código do Trabalho.
A proposta patronal repete todas as maldades da sua proposta de 2005:
- Não contendo uma única das 144 cláusulas do CCTV, mais os 43 artigos do Regulamento de Higiene e Segurança.
Não contendo uma única matéria acordada nos 9 anos de negociação.
- Contendo propostas para piorar 127 disposições do Código do Trabalho e omitindo 153 disposições do mesmo Código que dizem respeito a direitos e garantias dos trabalhadores;
- Querendo que os trabalhadores tenham apenas assegurados, 15 Domingos por ano e que possam não ter qualquer Sábado como dia de descanso;
- Retomando outras propostas onde renega acordos feitos e outras para matérias, que haviam abandonado para viabilizar o acordo global, como sejam os profissionais sem profissão (Operadores), o horário anual, os horários de 60 horas semanais e o acréscimo mais 4 horas diárias (sem receber um cêntimo), a redução do pagamento das horas extras, a eliminação dos subsídios de turno e trabalho nocturno, pagamento de faltas justificadas (assistência à família, nascimento de filhos) etc., etc.
UMA VEZ MAIS, QUEM APRESENTA TUDO ISTO, SÓ PODE ANDAR À PROCURA DO DESCORDO.
Os maus propósitos patronais assim como os do Governo, tiveram a primeira resposta na Greve Geral.
Há que voltar a proclamar bem alto: que os trabalhadores (e suas organizações representativas) são gente de bem que honra os seus compromissos e não abdica dos seus direitos e dignidade!
Há que questionar todos os patrões, e em especial os Dirigentes Patronais sobre a atitude das suas Associações;
Será sério pretender-se que qualquer Sindicato digno desse nome, pudesse substituir um Contrato livremente negociado por uma coisa pior que a própria lei?
Há igualmente que responsabilizar o Governo e em especial o Ministro do Trabalho, pela cobertura à má fé negocial do patronato (é que em reunião com o Ministro, este foi directamente informado e alertado da proposta patronal de 2005 e nada fez)
Vamos lutar contra a pretensão de piorar o Código do Trabalho, especialmente naquilo que a coberto do palavrão da Flexigurança, visa liberalizar os despedimentos sem justa causa, tornar o emprego precário como “emprego normal” e aumentar a jornada de trabalho a vontade do patrão e à borla.
Tal como se declarou na reunião onde o Patronato apresentou a sua nova proposta, os trabalhadores do sector continuarão a fazer valer a força da sua razão, defendendo os seus direitos e interesses e, em especial, o direito de decidir sobre tudo o que lhes diga respeito.
- A razão está do lado dos trabalhadores!
- Os trabalhadores merecem respeito!
- O Acordo é possível e exige-se!
- Os trabalhadores merecem respeito!
- O Acordo é possível e exige-se!
Julho de 2007
A Luta continua!
Sindicato dos trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul
