AOS TRABALHADORES DO SECTOR AUTOMÓVEL

 

O PCP realizou no passado dia 10 de Novembro um debate sobre o Sector Automóvel, (Construção, Montagem, Componentes). Inserido na preparação da Conferência Nacional do Partido sobre questões económicas e sociais.

 

O sector vive profundas mudanças tendo como forças directoras, a concentração da produção; a internacionalização do processo produtivo, a disputa dos mercados nos países em desenvolvimento, a inovação, as preocupações dos cidadãos com a segurança e com o ambiente.

 

O sector tem uma importância crescente na economia nacional e representa já cerca de 1/5 das exportações nacionais. Tem um peso de 7% no PNB e 4,1% no total da Industria Transformadora.

 

São abrangidas mais de 500 empresas que estão localizadas em torno de quatro pólos: Porto, Braga, Aveiro e Península de Setúbal sendo as empresas construtoras apenas quatro, Autoeuropa, Citröen, Mitsubishi e salvador Caetano.

 

O Sector automóvel está muito dependente das estratégias das empresas multinacionais, que têm uma forte presença e atitudes de pura chantagem. O Estado mostra-se impotente para fazer sequer respeitar os compromissos assumidos, em contrapartida de elevados incentivos financeiros e outros.

 

O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto-lei que adoptava um conjunto de medidas que colocavam regras e condicionavam as deslocalizações mas, foi rejeitado pelos deputados do PS, do PSD e do CDS.

 

Os direitos e condições sociais no Sector tem vindo a degradar-se. Não cumpridas as leis laborais e da contratação colectiva, o direito à actividade sindical é posto em causa e em várias empresas o patronato mantém uma permanente ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do sector, piorando as suas condições de trabalho, o que está a provocar em muitas empresas um elevado número de doenças profissionais.

 

Um dos traços mais graves que marca actualmente o Sector é a extrema precariedade da contratação laboral, com consequências muito negativas na produção e na instabilidade dos trabalhadores.

 

Para contrariar esta negativa situação, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto-lei para alterar o regime jurídico do contrato de trabalho a termo. Infelizmente para os trabalhadores, os deputados do PS, do PSD e do CDS votaram contra e rejeitaram esta proposta.

 

 

Os participantes nesta iniciativa do PCP apontaram como muito importantes para o futuro do sector e dos interesses dos trabalhadores, os seguintes fundamentais;

 

• Exigir ao governo que aprove legislação no sentido de impedir as deslocalizações.

• Reivindicar que, a cada função exercida de forma continuada, corresponda um posto de trabalho efectivo, para defesa da economia nacional e da estabilidade profissional dos trabalhadores.
  

• Continuar a lutar contra os despedimentos sem justa causa. Contra a desregulamentação dos horários de trabalho e a sua fixação arbitrária. Contra a redução do salário e pelo reforço da contratação colectiva.
  

• Dando sequência à grandiosa manifestação da CGTP de 18 de Out., os trabalhadores do sector automóvel devem continuar a lutar nomeadamente nos seus locais de trabalho, em defesa dos seus direitos e interesses e por uma nova política ao serviço do povo, dos trabalhadores e do país.
  

• Nesse sentido os trabalhadores devem apoiar e reforçar as suas organizações de classe, como forma de reforçar a sua própria luta.
  

Pela nossa parte e fiéis aos nossos princípios, continuaremos ao lado dos trabalhadores na sua luta contra a exploração capitalista e por uma nova sociedade onde aqueles que com a sua força de trabalho produzem a riqueza do país, vejam a sua distribuição ser feita, de forma mais justa.

 

E porque a vida e a luta dos povos, mostra que vale a pena lutar, apelemos a todos os trabalhadores do sector automóvel que participem nas grandes lutas que estão aí pela frente contra a politica de direita do governo PS e a tentativa de por em causa direitos conquistados ao longo de gerações.