PCP promove pedido de fiscalização do código do trabalho

 

Respondendo afirmativamente a uma proposta avançada pelo PCP, um grupo de 34 deputados entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade do código do trabalho.

 

Esta iniciativa do PCP levará a que o Tribunal Costitucional se pronuncie sobre a conformidade com a Constituição da República de algumas das mais graves normas do projecto do governo para a legislação do trabalho.