OFENSIVA DO GOVERNO NAS LEIS DO TRABALHO OBRIGA A CONTINUAR A LUTA
A divulgação pelo Governo da conclusões da sua comissão do Livro Branco (que Negro se
devia chamar) confirmam a justeza e oportunidade da Greve Gera! realizado em 30 de Maio
e obrigam a continuar a luta! como foi proclamado pelos muitos milhares que no passado
dia 5 se manifestaram em Guimarães, rejeitando inequivocamente as propostas e a politica
do Governo em praticamente tudo o que interfere com a nossa vida (trabalho, saúde, ensino
e segurança social).
O Governo em vez de interpretar o descontentamento generalizado dos Portugueses em
geral, invertendo a sua política, veio reafirmar as suas intenções quanto as leis de trabalho,
a coberto do palavrão da Flexigurança:
Horários diários sem qualquer limite.
Apenas limites anuais e semanais
Não receber qualquer hora extra, ficando apenas o trabalhador com aquilo que o Governo chama de “Banco de horas”, ou seja, podendo apenas vir a folgar as mesmas horas extras realizadas sem receber uma única delas.
Reduzir as Férias e Subsídios.
Facilitar os despedimentos, limitando os processos disciplinares ao “dever” do patrão de apenas ter que ouvir o trabalhador antes de decidir a sanção.
Possibilitar a redução do salário.
Dizendo que só será de “acordo” com o trabalhador, sabendo-se como esse “acordo” seria fácil se pudesse ameaçá-lo de despedimento.
Não considerar tempo de trabalho, todo o tempo em que o trabalhador está às ordens do patrão excluindo qualquer paragem, pausas, etc.
E, claro, facilitar a caducidade dos contratos colectivos, já que estes consagram direitos e garantias que impedem os propósitos atrás referidos;
A AFRONTA DO GOVERNO AOS TRABALHADORES NÃO PODE PASSAR!
As sinistras intenções do Governo contra os trabalhadores, com o inconcebível argumento de que já não é moderno ter um horário certo, uma profissão definida e um emprego fixo, não
podem passar.
“ Moderno” para o Governo e Patronato, seria o trabalhador deixar de ser um ser humano com o direito de dispor de tempo para organizar a sua vida particular e familiar, para passar a estar 24 horas por dia ao dispor do patrão enquanto este não decidisse unilateralmente despedi-lo.
É tão mau de mais, que não fossem as notícias dos próprios jornais e até alguns trabalhadores haveriam de duvidar se os Sindicatos não estariam a inventar.
A Direcção do Sindicato está absolutamente convicta de que os trabalhadores que
representa hão-de engrossar a razão e a força colectiva dos trabalhadores portugueses nas
próximas acções e lutas para travar estas ameaças e conseguir um novo rumo de esperança
e respeito por quem trabalha.
Julho/2007
A LUTA CONTINUA!
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul