ORT`s da Autoeuropa e empresas fornecedoras reuniram em 27/08/07

 

Os ORT´s presentes, Comissões de Trabalhadores e Comissões Sindicais da Autoeuropa, Schnellecke Logística, Schnellecke lndústria, lnapal Plásticos, SPPM, Lear, SAS, DSV, Faurécia, Webasto e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul e Sinquifa, analisaram o seguinte:

• O nível de precariedade existente em cada empresa (contratos a termo e trabalho temporário).

• A efectiva diminuição do salário de admissão.

• As negociações do contrato colectivo de trabalho do sector automóvel, sector químico e sector metalúrgico.

• As propostas do Governo de alterações das leis laborais, apresentadas através do chamado Livro Branco. 

• A jornada de luta marcada pela CGTP-IN para o dia 18 de Outubro de 2007.
  

Concluíram:

•  O nível de precariedade e de diminuição do salário de admissão existente em algumas empresas, nomeadamente na Schnellecke, é inaceitável e por isso tem que ser combatido; 

• A lei do trabalho temporário tem que ser respeitada, nomeadamente na entrega de toda a informação às Comissões de Trabalhadores e Higiene e Segurança (art. 22 da Lei 19/2007 de 22 de Maio); 

• A admissão através do trabalho temporário não pode ser para diminuir o salário de admissão porque os trabalhadores têm direito a retribuição idêntica à praticada nas empresas para as mesmas funções (artigo 37); 
  

• É proibida a sucessão de trabalhadores temporários e com contrato a termo no mesmo posto de trabalho (artigo 24);

• O contrato a termo ou temporário só é legal se for para ocorrer a tarefas não permanentes;
  

• As regras de comunicação do terreno do contrato com 8 dias de antecedência, devem ser respeitadas;
  

• Devem ser combativos os roubos efectuados aos trabalhadores do trabalho temporário, quando enganados com a assinatura do documento a rescindir o seu contrato, mesmo que seja com a promessa de contrato a termo no utilizador;
  

• A contratação colectiva é para respeitar e negociar efectivamente as alterações que as partes entendam.
  

DECIDIRAM:

 

1. Procurar sensibilizar, os representantes das empresas na associação patronal do sector automóvel, sobre as negociações do contrato colectivo de trabalho, nomeadamente Autoeuropa, Benteler, SPPM, Webasto e Continental Teves;

 

2. Participar nos esclarecimentos aos trabalhadores sobre as propostas do Governo para a legislação do trabalho e a jornada de luta marcada pela CGTP-IN para o dia 18 de Outubro de 2007, através de plenários nas empresas e distribuição de informação;

 

3. Procurar consenso para reivindicação conjunta sobre a precariedade, o aumento do salário mínimo e outras matérias de interesse comum;

 

4. Marcar próxima reunião para 22/10/2007.

 

As Organizações Representativas dos Trabalhadores