Fiequimetal - Comunicado aos trabalhadores do sector Automóvel

 

A MÁ-FÉ NEGOCIAL DO PATRONATO DO AUTOMÓVEL É PÉSSIMA
MAS O GOVERNO AJUDA-O A SER AINDA PIOR!

 

Como é do conhecimento dos trabalhadores, foi possível alcançar um ACORDO GLOBAL para a Revisão do CCTV Automóvel, que só não foi concretizado porque o Patronato optou por renegar todos os acordos alcançados com o pretexto de adequar ao Código do Trabalho.

 

Mas, se esse objectivo patronal é legítimo, como o é qualquer pretensão patronal ou sindical, já não é legítimo que o Patronato tenha apresentado “nova” proposta onde não acolheu uma única matéria acordada, onde não incluíu uma única matéria igual ao CCTV em vigor e inversamente ao argumentado para a não concretização do acordo, inscreveu 127 propostas para subverter o próprio Código.

 

Tratou-se realmente não duma proposta, mas dum expediente para alcançar o desacordo rumo à caducidade. E, por isso, não só tem vindo a não aceitar propostas que reproduzem acordos feitos, como propostas que transcrevem o próprio Código do Trabalho.

 

É tão flagrante a má vontade patronal em contraste com o empenho negocial da parte sindical, que das matérias analisadas em sede de conciliação no Ministério do Trabalho, 50 propostas sindicais apresentadas com base no Código ou em acordos feitos, o Patronato não conseguiu questioná-las, tendo por isso assumido o compromisso de analisar e responder (expresso nas actas).

 

Confrontado com esta impossibilidade de questionar as propostas sindicais, o Patronato dá o salto em “frente”, rumo à caducidade e claramente atrás para quem tem intenção de negociar com seriedade, requerendo a Mediação, pretensão que o Ministério do Trabalho e o seu Ministro deram satisfação mesmo estando provado e demonstrado que nem a negociação directa nem a Conciliação, não se frustraram antes e só se assiste à má-fé negocial dos patrões.

 

E se essa cobertura já em si mesmo é afrontosa da responsabilidade que cabe ao Ministério na promoção da negociação colectiva, vergonhoso é que o representante do Ministério (o “Mediador”) tenha apresentado propostas para matérias em que tendo o patronato o compromisso de responder às propostas sindicais, só após essa resposta (se não for para acordo) lhe caberia então formular propostas mediadoras.

 

E que “propostas” pretende o Mediador que se aceitassem como tal?

 

Nem mais nem menos do que:

 

•  Assegurar apenas 15 Domingos/ano como descanso semanal obrigatório;

•  O descanso semanal complementar poder não ser nunca ao sábado;

•  Prolongar os horários mais 4 horas no mesmo dia e 60 horas na semana sem nada receber em troca;

•  E (qual contrapartida) baixar o pagamento do trabalho suplementar.

 

É revelador dos propósitos do “Mediador” de aprovar o Patronato, o facto de já dispor de novas propostas sindicais e patronais para as tabelas salariais e, para essas, não ter apresentado qualquer proposta mediadora.

 

Ou seja, o Governo através do Ministro e Ministério do Trabalho, estão empenhados em ajudar os patrões nos seus propósitos de caducidade, em vez de cumprir a sua obrigação de promoção da contratação.

 

O Patronato do automóvel e em especial o das empresas mais influentes na Associação Patronal, tem também de ser responsabilizado pela sua inqualificável conduta quando rejeita acordos inclusive feitos com base em propostas por ele mesmo apresentadas.

 

Não é pois o acordo que é difícil. Ele estava concluído e globalmente em 2003. O que tem sido difícil é demover a atitude patronal de renegarem tudo o que haviam acordado.

 

Impõe-se pois responsabilizar cada patrão em cada empresa.

 

Mas, há também que responsabilizar o Ministro do Trabalho, pois se não fosse a cobertura que dá à má fé negocial dos patrões, há muito que o acordo tinha sido assinado.

 

Por isso, dia 20 representantes dos trabalhadores do sector automóvel vão juntar-se aos demais dos sectores representados pela Fiequimetal para reclamar do Ministro tão simplesmente que assuma as suas responsabilidades na promoção da contratação colectiva.

 

•  Por mais respeito pelos trabalhadores do sector e seus direitos

• Pela negociação livre, séria e responsável

 

A luta continua!